Resoluções de Classificação Pautal
Resoluções de Classificação Pautal
Enquadramento Resoluções de Classificação Pautal
| Título do Ficheiro | Ficheiro |
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Coletânea de Declarações em Ata |
1.3 MB |
| Título do Ficheiro | Ficheiro |
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Coletânea de Decisões de Classificação Pautal da União Europeia - últimas actualizações |
668.4 KB |
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Coletânea de Decisões de Classificação Pautal da União Europeia - Introdução |
179.2 KB |
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Coletânea de Decisões de Classificação Pautal da União Europeia - Regras Gerais Interpretativas e Informações Pautais Vinculativas |
169.3 KB |
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Coletânea de Decisões de Classificação Pautal da União Europeia – Secção I – Capítulos 1 a 5 |
151.1 KB |
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Coletânea de Decisões de Classificação Pautal da União Europeia – Secção II – Capítulos 6 a 14 |
115.9 KB |
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Coletânea de Decisões de Classificação Pautal da União Europeia – Secção III – Capítulo 15 |
26.7 KB |
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Coletânea de Decisões de Classificação Pautal da União Europeia – Secção IV – Capítulos 16 a 24 |
1 MB |
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Coletânea de Decisões de Classificação Pautal da União Europeia – Secção V – Capítulos 25 a 27 |
77.1 KB |
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Coletânea de Decisões de Classificação Pautal da União Europeia – Secção VI – Capítulos 28 a 38 |
675 KB |
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Coletânea de Decisões de Classificação Pautal da União Europeia – Secção VII – Capítulos 39 e 40 |
1.5 MB |
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Coletânea de Decisões de Classificação Pautal da União Europeia – Secção VIII – Capítulos 41 a 43 |
669.4 KB |
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Coletânea de Decisões de Classificação Pautal da União Europeia – Secção IX – Capítulos 44 a 46 |
370.4 KB |
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Coletânea de Decisões de Classificação Pautal da União Europeia – Secção X – Capítulos 47 a 49 |
340.7 KB |
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Coletânea de Decisões de Classificação Pautal da União Europeia – Secção XII – Capítulos 64 a 67 |
2.3 MB |
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Coletânea de Decisões de Classificação Pautal da União Europeia – Secção XIII – Capítulos 68 a 70 |
392.7 KB |
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Coletânea de Decisões de Classificação Pautal da União Europeia – Secção XIV – Capítulo 71 |
38.6 KB |
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Coletânea de Decisões de Classificação Pautal da União Europeia – Secção XV – Capítulos 72 a 83 |
1.2 MB |
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Coletânea de Decisões de Classificação Pautal da União Europeia – Secção XVI – Capítulos 84 e 85 |
3 MB |
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Coletânea de Decisões de Classificação Pautal da União Europeia – Secção XVII – Capítulos 86 a 89 |
1 MB |
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Coletânea de Decisões de Classificação Pautal da União Europeia – Secção XVIII – Capítulos 90 a 92 |
815.7 KB |
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Coletânea de Decisões de Classificação Pautal da União Europeia – Secção XIX – Capítulo 93 |
27.1 KB |
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Coletânea de Decisões de Classificação Pautal da União Europeia – Secção XX – Capítulos 94 a 96 |
1.9 MB |