Partes da Pauta de Serviço
As Partes da Pauta de Serviço contêm elementos auxiliares à interpretação da informação constante da Pauta e complementares a essa mesma informação.
| Título do Ficheiro | Ficheiro |
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Parte 1 - Abreviaturas |
194 KB |
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Parte 2 - Disposições Preliminares |
214.4 KB |
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Parte 3 - Descrição das Linhas da Pauta de Serviço |
120.8 KB |
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Parte 4 - Regimes Pautais |
369.4 KB |
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Parte 5 - Produtos Agrícolas |
170.2 KB |
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Parte 6 - Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) |
150.8 KB |
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Parte 7 - Impostos Especiais sobre o Consumo |
300 KB |
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Parte 8 - Substâncias Farmacêuticas |
66.5 KB |
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Parte 9 - Direitos Anti-Dumping e de Compensação |
88.6 KB |
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Parte 10 - Licenças |
50.1 KB |
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Parte 13 - Produtos a que se aplica o Preço de Entrada |
81.1 KB |
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Parte 14 - Códigos de documentos e outras referências a declarar na casa 44 da Declaração Aduaneira |
1.5 MB |
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Parte 15 - Tratamento Pautal Favorável em função da Natureza das Mercadorias |
140.9 KB |
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Parte 16 - Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES) |
144.7 KB |
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Parte 17 - Informações Complementares |
119.7 KB |
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Parte 18 - Índice Alfabético de Mercadorias |
26.1 KB |
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Parte 19 - Tabelas de Transposição |
78.9 KB |
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Parte 20 - Códigos estatísticos TARIC |
492.6 KB |