Privacidade
1. Política de Privacidade
Os serviços ao seu dispor neste sítio são-lhe proporcionados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). A AT assume consigo um compromisso de privacidade em relação aos dados que neste confiar.
2. Confidencialidade
Pela própria natureza e objectivos dos serviços interactivos aqui disponibilizados, é requerido aos utilizadores o fornecimento de contactos e/ou de informações que podem ser consideradas de carácter pessoal. A AT garante, no entanto, a todos os seus utilizadores que:
Nenhum dado pessoal será facultado a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular;
Nenhum dos dados pessoais que nos seja confiado será facultado, por via gratuita ou comercial, a empresas de "marketing" directo ou outras entidades que utilizem listas de "mailing" para publicitação dos seus produtos e/ou serviços.
A AT reserva-se o direito de poder fornecer dados agregados (tais como localidade, idade e outros) para fins considerados de utilidade pública, designadamente no âmbito de produção estatística.
Os nossos serviços respeitarão sempre o previsto na Lei de Protecção de Dados Pessoais - Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.
3. Cookies
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Esta informação nunca é cruzada com informação pessoal (como nome, ou endereço de correio electrónico).
4. Ligações a Terceiros
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Ao estabelecer, a partir deste sítio, ligações com outros sítios na Internet, seja por meio de um "link" ou de um "banner", poderá receber um "cookie" de um dos nossos parceiros.
A AT não se responsabiliza, contudo, pela política de segurança e privacidade, forma, conteúdo ou práticas desses mesmos sítios.
5. Uso de Login e Password
Os utilizadores são responsabilizados pela correcta utilização e confidencialidade do seu "login" e "password". Não os devem divulgar nem escrever de forma a poderem ser consultados por terceiros: por exemplo em "e-mails". De preferência devem ser memorizados.
6. Informação Disponibilizada
Pretendemos que estas informações sejam actualizadas e rigorosas. Procuraremos corrigir todos os erros que nos forem comunicados.
Todavia, a AT não assume qualquer responsabilidade relativamente ao material de informação contido neste sítio. Este material:
é constituído por informações de carácter geral que não se referem a factos específicos relativos a um indivíduo ou a uma entidade;
não é necessariamente exaustivo, completo ou rigoroso;
está por vezes ligado a sítios externos sobre os quais os serviços da AT não têm qualquer controlo e pelos quais não assumem qualquer responsabilidade;
não constitui um parecer profissional ou jurídico (se precisar de aconselhamento específico, deverá sempre recorrer a um profissional devidamente qualificado).
Recorda-se que não se pode garantir que um documento disponível em linha reproduza exactamente um texto adoptado oficialmente. Por conseguinte, só a legislação publicada na sua versão em papel no Diário da República e no Jornal Oficial das Comunidades Europeias em língua portuguesa é considerada autêntica.
A presente declaração de exoneração de responsabilidade não prejudica os deveres estatuídos na lei nacional nem exclui qualquer responsabilidade decorrente dessa lei.
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