Autoridade Tributária e Aduaneira

Privacidade

1. Política de Privacidade

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2. Confidencialidade

Pela própria natureza e objectivos dos serviços interactivos aqui disponibilizados, é requerido aos utilizadores o fornecimento de contactos e/ou de informações que podem ser consideradas de carácter pessoal. A AT garante, no entanto, a todos os seus utilizadores que:
Nenhum dado pessoal será facultado a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular;
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A AT reserva-se o direito de poder fornecer dados agregados (tais como localidade, idade e outros) para fins considerados de utilidade pública, designadamente no âmbito de produção estatística.
Os nossos serviços respeitarão sempre o previsto na Lei de Protecção de Dados Pessoais - Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.

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4. Ligações a Terceiros

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5. Uso de Login e Password

Os utilizadores são responsabilizados pela correcta utilização e confidencialidade do seu "login" e "password". Não os devem divulgar nem escrever de forma a poderem ser consultados por terceiros: por exemplo em "e-mails". De preferência devem ser memorizados.

6. Informação Disponibilizada

Pretendemos que estas informações sejam actualizadas e rigorosas. Procuraremos corrigir todos os erros que nos forem comunicados.
Todavia, a AT não assume qualquer responsabilidade relativamente ao material de informação contido neste sítio. Este material:

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  • não é necessariamente exaustivo, completo ou rigoroso;

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  • não constitui um parecer profissional ou jurídico (se precisar de aconselhamento específico, deverá sempre recorrer a um profissional devidamente qualificado).

Recorda-se que não se pode garantir que um documento disponível em linha reproduza exactamente um texto adoptado oficialmente. Por conseguinte, só a legislação publicada na sua versão em papel no Diário da República e no Jornal Oficial das Comunidades Europeias em língua portuguesa é considerada autêntica.
A presente declaração de exoneração de responsabilidade não prejudica os deveres estatuídos na lei nacional nem exclui qualquer responsabilidade decorrente dessa lei.