Privacidade

1. Política de Privacidade

Os serviços ao seu dispor neste sítio são-lhe proporcionados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). A AT assume consigo um compromisso de privacidade em relação aos dados que neste confiar.

2. Confidencialidade

Pela própria natureza e objectivos dos serviços interactivos aqui disponibilizados, é requerido aos utilizadores o fornecimento de contactos e/ou de informações que podem ser consideradas de carácter pessoal. A AT garante, no entanto, a todos os seus utilizadores que:
Nenhum dado pessoal será facultado a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular;
Nenhum dos dados pessoais que nos seja confiado será facultado, por via gratuita ou comercial, a empresas de "marketing" directo ou outras entidades que utilizem listas de "mailing" para publicitação dos seus produtos e/ou serviços.
A AT reserva-se o direito de poder fornecer dados agregados (tais como localidade, idade e outros) para fins considerados de utilidade pública, designadamente no âmbito de produção estatística.
Os nossos serviços respeitarão sempre o previsto na Lei de Protecção de Dados Pessoais - Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.

3. Cookies

Por forma a optimizar os serviços online o site utiliza elementos de informação normalmente chamados "Cookies".
A informação é armazenada apenas na memória do computador do cliente e durante a utilização dos serviços online que requerem um "Login".
A informação é descartada após a escolha da opção "Fechar Sessão" ou com o "Fechar do Browser".
Esta informação nunca é cruzada com informação pessoal (como nome, ou endereço de correio electrónico).

4. Ligações a Terceiros

Este sítio, construído numa lógica de Portal contém ligações para outros sítios na Internet, nacionais ou estrangeiros.
Ao estabelecer, a partir deste sítio, ligações com outros sítios na Internet, seja por meio de um "link" ou de um "banner", poderá receber um "cookie" de um dos nossos parceiros.
A AT não se responsabiliza, contudo, pela política de segurança e privacidade, forma, conteúdo ou práticas desses mesmos sítios.

5. Uso de Login e Password

Os utilizadores são responsabilizados pela correcta utilização e confidencialidade do seu "login" e "password". Não os devem divulgar nem escrever de forma a poderem ser consultados por terceiros: por exemplo em "e-mails". De preferência devem ser memorizados.

6. Informação Disponibilizada

Pretendemos que estas informações sejam actualizadas e rigorosas. Procuraremos corrigir todos os erros que nos forem comunicados.
Todavia, a AT não assume qualquer responsabilidade relativamente ao material de informação contido neste sítio. Este material:

• é constituído por informações de carácter geral que não se referem a factos específicos relativos a um indivíduo ou a uma entidade;

• não é necessariamente exaustivo, completo ou rigoroso;

• está por vezes ligado a sítios externos sobre os quais os serviços da AT não têm qualquer controlo e pelos quais não assumem qualquer responsabilidade;

• não constitui um parecer profissional ou jurídico (se precisar de aconselhamento específico, deverá sempre recorrer a um profissional devidamente qualificado).

Recorda-se que não se pode garantir que um documento disponível em linha reproduza exactamente um texto adoptado oficialmente. Por conseguinte, só a legislação publicada na sua versão em papel no Diário da República e no Jornal Oficial das Comunidades Europeias em língua portuguesa é considerada autêntica.
A presente declaração de exoneração de responsabilidade não prejudica os deveres estatuídos na lei nacional nem exclui qualquer responsabilidade decorrente dessa lei.