Automóvel ligeiro de passageiros – o automóvel com peso bruto até 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor, que se destine ao transporte de pessoas. Automóvel ligeiro de utilização mista – o automóvel com peso bruto até 3500Kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor, que se destinem ao transporte alternado ou simultâneo, de pessoas e carga. (Nota: Os automóveis com peso bruto superior a 2500 kg, lotação mínima de 7 lugares, incluindo o do condutor e que não apresentem tracção ás quatro rodas permanente ou adaptável estão abrangidos por uma taxa intermédia correspondente a 50% do imposto resultante da tabela A). (Art.º 8º, n.º 1 al. a) da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho).)

Automóvel ligeiro de utilização mista que cumulativamente apresente; peso bruto superior a 2300 kg; comprimento mínimo da caixa de carga de 145 cm; altura interior mínima da caixa de carga de 130 cm medida a partir do respectivo estrado, que deve ser contínuo; antepara inamovível, paralela à ultima fiada de bancos, que separe completamente o espaço destinado ao condutor e passageiros do destinado às mercadorias; e que não apresente tracção às quatro rodas, permanente ou adaptável. (art.º 9º, al. a) da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho.). Automóvel ligeiro de caixa aberta ou sem caixa, com lotação superior a 3 lugares, incluindo o do condutor e sem tracção às quatro rodas, permanente ou adaptável. (art.º 9º, al. b). (Taxa reduzida de 10% do imposto resultante da tabela B).

a) Automóvel ligeiro de mercadorias, de caixa fechada, com lotação máxima de 3 lugares, incluindo o do condutor, e altura interior da caixa de carga, inferior a 120 cm; b) Automóvel ligeiro de mercadorias, de caixa fechada, com lotação máxima de 3 lugares, incluindo o do condutor, e tracção às quatro rodas, permanente ou adaptável.

Considera-se autocaravana o automóvel construído de modo a incluir um espaço residencial que contenha, pelo menos, bancos e mesa, espaço para dormir, que possa ser convertido a partir dos bancos, equipamento de cozinha e instalações para acondicionamento de víveres. (Art.º 2º, n.º 1 al. e) da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho.).

Tal como se encontram definidos no Código da Estrada, os motociclos, triciclos e o quadriciclo, encontram-se sujeitos ao ISV caso possuam cilindrada igual ou superior a 180 cm3.