EFAPI

Informamos que está disponível a nova área EFAPI que disponibiliza o novo executável para download.

No seguinte Guia da Aplicação poderão encontrar todas as instruções para a instalação e configuração da nova aplicação.

Qualquer esclarecimento adicional ou pedido de suporte deverá ser efetuado através do eBalcão .

Portal Aduaneiro Qualidade/Testes

Informamos que o aduaneiroqua.portaldasfinancas.gov.pt, tem como requisito mínimo TLS 1.2. Também recomendamos:

• TLS 1.3
• Uso de cifras ECDHE

STADAIMPCAU RBV – Remessas de Baixo Valor - Regime Normal (Testes)

Informamos que no âmbito das Remessas de Baixo Valor o Regime Normal está disponível para testes dos OE.

A solicitação do acesso aos testes é solicitado através do eBalcão da seguinte forma:

1. Selecionar as seguintes opções: "Decl aduaneiras" -> "Quest.Inform." -> "Questões informáticas"
   1. Sistema – STADAIMPCAU RBV
   2. Data inicio – __ (01 Fevereiro 2022)
   3. Duração – __
2. Em resposta a AT enviará toda a informação necessária à realização dos testes.

Última versão (janeiro 2022) da documentação para o Operador Económico pode ser consultada aqui.

Manual com instruções para solicitação de certificados digitais e dados dos webservices da Área Aduaneira aqui.

Manual com instruções para comunicação com o SFA2 via Webservice aqui.

Manual com instruções para comunicação com o STADA-EXP via Webservice aqui.

Questões sobre qualquer sistema aduaneiro devem ser comunicadas através do ebalcão no Portal das Finanças.

IMPORTANTE:
Este ambiente de qualidade/testes não substitui o Portal Aduaneiro em produção (https://aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt).

For more information related with Customs Portal, please e-mail to: asa-pa@at.gov.pt.