Autoridade Tributária e Aduaneira

BEM VINDO AO PORTAL ADUANEIRO DE QUALIDADE/TESTES

STADAIMPCAU RBV – Remessas de Baixo Valor

Informamos que a campanha de testes para este sistema (canal Webservices) estará disponível a partir do dia 24 de maio. Para a realização de testes deverá solicitar o mesmo através do eBalcão da seguinte forma:

  1. Selecionar as seguintes opções: "Decl aduaneiras" -> "Quest.Inform." -> "Questões informáticas"
    1. Sistema – STADAIMPCAU RBV
    2. Data inicio – __ (24 maio 2021)
    3. Duração – __ (máximo 5 semanas)
  2. Solicitar o acesso para testes com a seguinte informação:
  3. Em resposta a AT enviará toda a informação necessária à realização dos testes

Última versão (junho 2021) da documentação para o Operador Económico pode ser consultada aqui.


ALTERAÇÕES (OE2020):

  • Resumo/instruções das alterações (OE2020) para o SFA2 (Sistema de Fiscalidade Automóvel), disponível aqui.
  • Versão 14 da documentação técnica do SFA2, disponível aqui.

A partir do dia 1 de julho de 2017, a Declaração Aduaneira de Veículo (DAV) passou a ser processada por transmissão eletrónica da dados, conforme previsto no n.º 4 do artigo 17.º do CISV, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 53/2017.


O Portal Aduaneiro de qualidade/testes disponibiliza um serviço de verificação e testes das aplicações aduaneiras quer para o interface webforms (U2S) quer para o interface de serviços S2S (via canais EFAPI e Webservices).
Manual com instruções para solicitação de certificados digitais e dados dos webservices da Área Aduaneira aqui.
Manual com instruções para comunicação com o SFA2 via Webservice aqui.


Questões sobre qualquer sistema aduaneiro devem ser comunicadas através do ebalcão no Portal das Finanças.


IMPORTANTE:
Este ambiente de qualidade/testes não substitui o Portal Aduaneiro em produção (https://aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt).

For more information related with Customs Portal, please e-mail to: asa-pa@at.gov.pt.